UNIÃO NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DO SEGURO SOCIAL
INTRODUÇÃO
.png)
ANACSS EM DEFESA DA CARREIRA
A Anacss atuou sugerindo emendas à PEC 186, a chamada PEC emergencial, que dispõe sobre medidas permanentes e emergencial de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal do âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade da União.
As emendas estão em tramite na CCJ senado
As emendas foram apresentadas pelos Senadores: Paulo Paim (Emenda 81) e Álvaro Dias (Emenda 82). Ambas defendem a Administração de Benefícios Sociais como Atividade Exclusiva de Estado, o que fortalece a carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado. E ainda, excetua os integrantes da Carreira do Seguro Social dos efeitos maléficos da PEC 186, que prevê a redução da jornada de trabalho e a consequente redução em até 25% da remuneração.
ANACSS MOBILIZADA EM DEFESA DOS SERVIDORES - Suspensão dos Empréstimos consignados.
PL 1328/2020
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR 120 DIAS
A ANACSS está mobilizada no esforço conjunto de entidades pela aprovação do PL 1328/2020, que trata da Suspensão dos empréstimos consignados de Aposentados e Pensionistas do INSS e dos Servidores Públicos. O Projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para Câmara dos Deputados. Será necessário um esforço coletivo objetivando a sua aprovação pela Câmara dos Deputados. Acesse a plataforma do MAS para envio de e-mails aos parlamentares, clicando no banner. (foto ao lado)
Licença capacitação
No dia 14 de setembro a ANACSS, por meio da Diretoria de Relações Institucionais, reuniu-se com o superintendente do INSS na Regional V, Roberto Braga, para tratar da Licença capacitação dos Servidores do INSS.
A licença capacitação é um direito do servidor previsto na Lei n° 8.112/90 e contribui para atender ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas.
A ANACSS buscará o apoio das demais Superintendências Regionais para assegurar a efetividade deste direito aos servidores de todo país, e acredita que a ação promove, também, os interesses da Administração e da sociedade com a prestação de serviços públicos de qualidade.
AÇÃO DESENVOLVIDA - Oficio 13/2020
Trata das designações dos servidores para atuar nas Centrais Especializadas de Alta Performance (CEAP).
NOTA INFORMATIVA
Sugestão de emendas a PEC 186, as quais foram apresentadas pelos Senadores: Paulo Paim (Emenda 81) e Álvaro Dias (Emenda 82). Ambas defendem a Administração de Benefícios Sociais como Atividade Exclusiva de Estado, o que fortalece a carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado. E ainda, excetua os integrantes da Carreira do Seguro Social dos efeitos maléficos da PEC 186, que prevê a redução da jornada de trabalho e a consequente redução em até 25% da remuneração.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
CONSULTA PÚBLICA
Está aberta consulta pública sobre a PEC emergencial 186/2020
Com a aprovação dessa medida, o governo pode:
- Reduzir o salário do servidor em até 25% com redução proporcional de jornada;
- Vetar a progressão e a promoção funcionais de carreira;
- Impedir concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, realização de concurso públicos e a criação de verbas indenizatórias;
- Proibir o aumento real para o salário mínimo.
