São atribuições da Diretoria Jurídica:

I – prover a entidade, sistematicamente, de orientação jurídica;

II – elaborar pareceres jurídicos e notas técnicas quando solicitadas por órgãos da ANACSS ou seus filiados;

III – acompanhar as ações judiciais de interesse da ANACSS, informando aos filiados em todas as fases dos processos;

IV – cientificar a Presidência sobre as decisões tomadas em processos administrativos e judiciais de interesse da entidade;

V – providenciar a defesa dos interesses coletivos dos filiados, mediante o ingresso de ações judiciais, acompanhando todos os atos posteriores;

VI – analisar todos os contratos firmados pela Diretoria;

A assessoria jurídica da ANACSS, inclusive para o acompanhamento das ações coletivas em favor dos integrantes da Carreira do Seguro Social, é realizada pelo escritório Fischgold Benevides Advogados, cujos sócios contam com mais de 15 anos de experiência na defesa dos direitos e das prerrogativas dos servidores públicos.

 Técnico do Seguro Social desde 1996, Advogada, graduada pela Universidade Católica de Brasília e Pós-graduanda em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.

SOCORRO DE FÁTIMA SILVA

Diretora Jurídica

E-mail: socorro.fatima@anacss.org

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